Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 13:36
Congresso derruba veto e reconhece a natureza técnica e singular dos serviços de advocacia
O Congresso Nacional derrubou, nesta quarta-feira (12), o veto ao Projeto de Lei 4.489/2019 do
-
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2015 - 17:17
Veto presidencial não pode ser questionado por meio de mandado de segurança, diz ministra
Os vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional não são suscetíveis de questionamento por meio de mandados de segurança, por se tratarem de atos políticos sujeitos ao exame de deputados e senadores
-
Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2014 - 14:00
LDO: veto à referência de preço para licitação deve ser questionado no Congresso
Para o governo, esse ponto não precisa constar da LDO porque já está previsto em decreto federal
-
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 18:25
Mantido veto contra aumento abusivo em plano de saúde para idosos
A decisão havia sido tomada pela Justiça do Distrito Federal e foi mantida pela Terceira Turma do STJ que negou provimento ao recurso especial da Amil.
-
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2008 - 17:55
Desvio de recursos gera ressarcimento
O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.
-
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2024 - 14:39
TJ derruba veto e autoriza paciente do Rio a plantar cannabis
TRF2 havia negado direito, mas decisão foi revertida pelo Superior Tribunal de Justiça para garantir tratamento com óleo de canabidiol
-
Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 09:12
Segunda Seção reafirma veto à devolução antecipada de valores para consorciado desistente
A antecipação da restituição inverteria a prevalência do interesse coletivo do grupo sobre o individual e, além disso, transformaria o sistema de consórcio em simples aplicação financeira.
-
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2015 - 11:19
Congresso Nacional derruba veto da presidente Dilma e estende aposentadoria compulsória aos 75
A nova lei complementar regulamenta o artigo 40 da Constituição, que trata do regime de previdência dos servidores. O inciso II fala da compulsória e, conforme a redação da Emenda 88, autoriza a aposentadoria aos 75
-
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2014 - 09:00
Deputado quer derrubar veto a projeto que regulariza remoção em cartórios
Projeto validava remoções entre 1988 e 1994
-
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 14:00
Sancionada com veto lei que amplia autonomia de delegados de polícia
Delegados devem conduzir a investigação criminal de acordo com seu livre convencimento técnico-jurídico, sendo afastado da investigação se houver motivo de interesse público ou descumprimento de procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudiquem a eficácia das investigações
-
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:30
STF cassa liminar sobre apreciação do veto ao projeto de lei dos royalties
Veto parcial ao Projeto só pode ser apreciado após todos os vetos pendentes de apreciação no CN serem analisados, em ordem cronológica
-
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2010 - 16:01
Comissão rejeita veto a uso de endereço para cálculo de seguro
A proposta também veda a utilização dessa informação pelas empresas para se recusarem a vender a apólice ao consumidor interessado.
-
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2009 - 10:54
Sancionada com um veto a lei que regulamenta profissões de mototaxista, motoboy e motovigia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (29) o projeto de lei do Senado (PLS 203/01) que regulamenta as profissões de mototaxista, motoboy e motovigia.
-
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2006 - 10:28
-
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2005 - 20:14
-
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 10:21
Nova regra permite a juizados de violência contra a mulher julgarem ação de divórcio das vítimas
Trecho da lei 13.894/19 havia sido vetado na sanção da norma, mas Congresso derrubou veto.
-
Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 12:00
Bancadas de ES e RJ entram com ação contra derrubada de veto
Parlamentares dizem que correção no veto obriga maior prazo para análise
-
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2020 - 12:29
Auxílio emergencial: governo sanciona com vetos ampliação de beneficiários
Com veto do Planalto, profissionais como motoristas de aplicativos, pescadores, diaristas e ambulantes de praia não receberão auxílio.
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 20:20
Recursos de embargos. Matéria comum de ambos recursos.
Permissão para abertura de supermercado em feriados.
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2011 - 14:51
Recursos especiais. Civil e empresarial.
Contratação de serviços de marketing. Ação de cobrança e de ressarcimento ajuizada em face das suas antigas sócias.